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CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA RESTINGA DE BERTIOGA

17/03/2010

       Fonte: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo         

      Como nasceu o “Polígono Bertioga”

Com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral do Estado São Paulo, foi estabelecida uma parceria entre o WWF-Brasil, a Fundação Florestal (FF) e o Instituto Florestal do Estado de São Paulo (IF), iniciada em 2004, a partir da aplicação da metodologia RAPPAM (Rapid Assesment and Prioritization of Protected Areas Management/WWF), para avaliação da efetividade de manejo de áreas protegidas.
A partir dos resultados da aplicação do RAPPAM, resolveu-se desenvolver esforços para o aumento da representatividade do sistema estadual de UCs de São Paulo. A meta é ampliar a representatividade da biodiversidade protegida, de forma a buscar a garantia da conservação de espécies e ambientes em todos os ecossistemas presentes no território paulista.
Para tanto, os parceiros desenvolveram e estão implantando o projeto “Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo com Base no Princípio da Representatividade“, apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente/PDA. Esse projeto é composto basicamente, de três etapas:
Esquerda: Foz do rio Itaguaré / Direita: Vista aérea da região. Fotos: Adriana Mattoso
1. adaptação e aplicação da metodologia desenvolvida pelo WWF-Brasil “Visão de Biodiversidade da Ecorregião Serra do Mar” para seleção de áreas prioritárias para a conservação;

2. avaliação socioambiental, cultural e fundiária da área selecionada para uma avaliação da sua importância, com vistas à definição de um território e da categoria de manejo mais adequada para sua sustentabilidade ambiental;

3. realização de consulta pública, buscando o envolvimento de sociedade e das comunidades locais no sentido de informar e colher maiores subsídios à proposta de transformação da área selecionada em uma área ambientalmente protegida;

4. consolidação de uma metodologia para criação/ampliação de Unidades de Conservação.
Esquerda: Foz do rio Itaguaré - Direita: Colhereiros em manguezal da região Fotos: Adriana Mattoso
Entre as áreas identificadas como prioritárias para proteção na Ecorregião Serra do Mar destacou-se o chamado “Polígono Bertioga – área de estudo”: uma área de 10.393,8 hectares que abrange os municípios de Bertioga e São Sebastião. Quatro fatores chamaram a atenção na análise desse polígono:
1. o fato de apresentar uma das fitofisionomias – a vegetação de restinga - mais ameaçadas da Mata Atlântica do Estado, devido a intensa exploração a que foi submetida no processo de ocupação do litoral paulista e, mais recentemente, em função da urbanização acelerada do litoral;
2. ao lado de sua raridade e grau de ameaça, essas formações vegetais estão localizadas em solos bastante pobres de nutrientes, arenosos, razoavelmente recentes e com lençol freático aflorante, tanto que áreas significativas das florestas da planície passam boa parte do ano com água superficial;
3. essas condições edáficas (de solo), associadas ao clima pouco sazonal e muito úmido, selecionam uma flora muito específica, com elevado grau de endemismo, ou seja, de espécies que só sobrevivem nesse tipo de ambiente;
4. levantamentos realizados para o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar demonstraram que as florestas de restinga representam áreas críticas para a conservação da herpetofauna e que a avifauna associada a essa fisionomia é bastante rica, considerando ainda que várias espécies de aves da floresta ombrófila de encosta dependem, sazonalmente, da oferta de alimentos da floresta de restinga. Com relação aos mamíferos, o estudo destacou a presença de seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.
Área proposta
O poligono apresentado para discussão de categoria, indicada para proteção integral, com 8.025 ha, foi definido a partir da área de estudo inicial de 10.393,8 hectares. Foi priorizado o continuo florestal ao redor das fozes dos rios Itaguaré e Guaratuba, e a floresta localizada entre a rodovia Mogi-Bertioga e a faixa das linhas de alta tensão, excluindo-se a área indigena Guarani, e todas as manchas urbanas ou em processo consolidação de urbanização,
Esta área está sendo discutida com todos os setores da sociedade a ela relacionados, como preparação para a proposta final a ser apresentada em Consulta Pública conclusiva a ser realizada no início de 2010.